Introdução
Aceitação dos Termos
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01 — Uso do Site
Condições de Uso
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02 — Conteúdo e Propriedade Intelectual
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos jurídicos, imagens, logotipos, identidade visual, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Lincoln & Serpa Sociedade de Advogados ou de seus respectivos autores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
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Os artigos jurídicos publicados neste site têm caráter meramente informativo e não constituem consulta jurídica. Para orientação específica sobre seu caso, entre em contato com nossos advogados.
03 — Serviços Jurídicos
Limitações e Natureza Informativa
As informações contidas neste site não constituem consulta jurídica e não estabelecem relação advogado-cliente. Todo o conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo.
A relação jurídica entre o escritório e o cliente somente se estabelece com a celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios devidamente formalizado, em conformidade com as normas da OAB.
- Os resultados mencionados em casos anteriores não garantem resultados similares em novos casos.
- Cada situação jurídica é única e deve ser analisada individualmente por um profissional habilitado.
- Prazos e procedimentos mencionados no site são informativos e podem variar conforme cada caso concreto.
- O escritório atua em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas do Estatuto da Advocacia.
04 — Dados Pessoais
Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e nos termos da nossa Política de Privacidade.
Ao preencher o formulário de contato ou interagir com os canais do escritório, você concorda com o tratamento dos dados fornecidos para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB).
05 — Responsabilidade
Limitação de Responsabilidade
O escritório Lincoln & Serpa empenha-se para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo. As informações jurídicas podem ser alteradas por mudanças legislativas, decisões judiciais ou orientações administrativas supervenientes.
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06 — Links Externos
Links para Sites de Terceiros
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07 — Alterações e Legislação Aplicável
Modificações e Foro Competente
O escritório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página com a data de atualização.
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