O que o STF decidiu — em linguagem simples para pais
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7265, uma das decisões mais importantes para famílias com crianças com câncer. Antes dessa decisão, havia uma interpretação de que os planos de saúde só precisariam cobrir exatamente o que estava listado no Rol da ANS — nada além disso.
O STF corrigiu essa interpretação. Em linguagem simples: o Rol da ANS define o mínimo que o plano é obrigado a cobrir, mas não define o máximo. Quando um médico especialista prescreve um tratamento com evidência científica reconhecida para uma doença grave, o plano pode ser obrigado pela Justiça a cobri-lo, mesmo que não conste no rol.
O STF estabeleceu que a cobertura pode ser estendida além do Rol da ANS em três situações: quando há recomendação médica individual, quando existem evidências científicas sobre a eficácia do tratamento e quando há ausência de tratamento equivalente previsto no rol. Neuroblastoma de alto risco tratado com Danyelza® ou Qarziba® enquadra-se tipicamente nessa situação.
Na prática, isso significa que mesmo que o plano alerte que "Danyelza® não está no Rol da ANS", esse argumento, por si só, não é mais suficiente para negar cobertura — especialmente para um câncer pediátrico grave como o neuroblastoma.
Quer entender melhor a decisão? Leia nosso artigo completo sobre a ADI 7265 e seu impacto no tratamento de neuroblastoma.